Resumo Esquematizado do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003

Bem-vindo(a) ao "Resumo Esquematizado do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003".
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Estrutura do Resumo

O Resumo esquematizado está dividido nos seguintes tópicos:

I. Introdução ao Estatuto do Idoso
A. Definição e objetivo
B. Contexto histórico

II. Direitos Fundamentais dos Idosos
A. Princípios gerais
B. Igualdade e não discriminação
C. Saúde e assistência médica
D. Alimentação adequada
E. Educação e cultura
F. Esporte, lazer e diversão
G. Trabalho e previdência social
H. Transporte e mobilidade

III. Medidas de Proteção
A. Medidas administrativas
B. Medidas judiciais
C. Medidas penais

IV. Crimes contra os Idosos
A. Abandono
B. Maus-tratos
C. Discriminação
D. Apropriação indébita
E. Estelionato
F. Outros crimes relacionados

V. Órgãos de Proteção e Fiscalização
A. Conselho Nacional do Idoso
B. Conselhos Estaduais e Municipais
C. Ministério Público
D. Defensoria Pública
E. Polícia

VI. Medidas de Prevenção e Conscientização
A. Campanhas educativas
B. Sensibilização da sociedade
C. Formação de profissionais

VII. Disposições Finais
A. Sanções por descumprimento
B. Vigência e revogação de dispositivos anteriores
C. Alterações futuras

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