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Descrição
Resumo Esquematizado da Lei de Crimes Hediondos - Lei 8.072/1990
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Estrutura do Resumo
O Resumo esquematizado está dividido nos seguintes tópicos:
I. Disposições Preliminares
A. Objetivo e âmbito de aplicação da lei
B. Definição de crimes hediondos
C. Conceitos importantes
II. Dos Crimes Hediondos
A. Tipos de crimes considerados hediondos
B. Crimes equiparados a hediondos
C. Pena e regime inicial de cumprimento de pena
D. Progressão de regime nos casos de hediondos
III. Da Prisão Provisória
A. Prisão preventiva nos casos de crimes hediondos
B. Vedação à concessão de fiança
IV. Do Livramento Condicional e Anistia
A. Vedação do livramento condicional para condenados por hediondos
B. Vedação de anistia, graça e indulto para crimes hediondos
V. Do Tráfico Ilícito de Drogas
A. Regras específicas para o tráfico de drogas e drogas equiparadas a hediondos
B. Penas e regime inicial de cumprimento de pena para o tráfico
VI. Da Colaboração Premiada
A. Possibilidade de colaboração premiada nos casos de crimes hediondos
VII. Das Disposições Finais e Transitórias
A. Regras finais e disposições de transição
B. Tratamento de casos em andamento
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