Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Redação oficial: carta, e -mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, memorando, ofício, edital etc.).
Raciocínio Lógico e Matemático: Estruturas lógicas: proposições, conectivos lógicos, tabelas -verdade, equivalências e implicações lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências válidas, deduções e conclusões. Diagramas lógicos e problemas de associação. Princípios fundamentais da contagem. Noções de probabilidade. Combinatória: arranjos, permutações e combinações. Fundamentos matemáticos aplicados ao raciocínio lógico: conjuntos numéricos, operações, porcentagens e proporções.
Conhecimentos Gerais: Aspectos físicos, políticos, econômicos e sociais do mundo: continentes, países, oceanos, distribuição da população. Problemas contemporâneos: meio ambiente, mudanças climáticas, distribuição de alimentos e água, conflitos geopolíticos e fluxos migratórios/refugiados. Aspectos físicos, demográficos, econômicos, culturais e regionais do Brasil e do Estado de Santa Catarina: relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia. Fatos históricos, culturais, geográficos e socioeconômicos do município de da Prefeitura Chapecó. Políticas públicas: saúde, educação, habitação, saneamento, transporte, segurança, defesa e meio ambiente. Questões contemporâneas: ecologia, tecnologia, distribuição de renda, dados estatísticos, violência, relações de gênero e étnico -raciais. Atualidades: fatos políticos, econômicos, sociais e culturais de relevância nacional e internacional, divulgados nos 12 meses anteriores à data de publicação do edital, na mídia local e/ou nacional.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Municipal: Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de da Prefeitura Chapecó. Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Previdência. Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e planifica as carreiras no serviço público municipal. Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018 – Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de da Prefeitura Chapecó. Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Chapecó – Dispositivos pertinentes ao exercício da função pública municipal.
Policial Municipal: Legislação Institucional e Municipal: Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014); Lei Complementar Municipal nº 866/2025 – Criação da Polícia Municipal de da Prefeitura Chapecó; Decreto nº 50.445/2025 – Regimento Interno da Polícia Municipal de da Prefeitura Chapecó. Legislação Especial Aplicada à Atividade de Segurança Pública: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997); Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 17 da Constituição Federal); Organização da segurança pública (art. 144 da Constituição Federal). Direito Penal: Infração penal: elementos e espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Crimes contra a Administração Pública; Direito Processual Penal: Inquérito policial; Ação penal; Provas; Prisão em flagrante; Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Poderes da Administração e Poder de Polícia; Atos administrativos; Responsabilidade civil do Estado; Processo administrativo disciplinar.