Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: Assunto, estruturação do texto, ideias principais e secundárias, relação entre as ideias, efeitos de sentido, figuras de linguagem, recursos de argumentação, informações implícitas: pressupostos e subentendidos, coesão e coerência textuais; 2. Léxico: significação de palavras e expressões no texto, substituição de palavras e de expressões no texto, estrutura e formação de palavras, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 3. Aspectos linguísticos: relações morfossintáticas, ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente), relações entre fonemas e grafias, flexões e emprego de classes gramaticais, vozes verbais e sua conversão, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase), pontuação (regras e implicações de sentido), coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; 2. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum; 3. Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta; 4. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro; 5. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais; 6. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana; 7. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica; 8. Matriz, determinante e sistemas lineares; 9. Análise Combinatória: permutação, anagramas, arranjo, combinação.
Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos); 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 991/1990; 3. Constituição Federal de 1988: artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47; 4. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Atribuições do cargo. 2. Ética no Serviço Público. 3. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 4. Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: todos os artigos). 5. Constituição Federal de 1988 – Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Política Urbana, arts. 182 e 183. 6. Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios). 7. Emenda Constitucional nº 132/2023. 8. Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias). 9. Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal). 10. Lei Municipal nº 1.236/1994 (Código Tributário Municipal). 11. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – Título III Dos Embargos à Execução. 12. Direito Tributário: conceito, natureza e princípios; fontes do direito tributário; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao poder de tributar; garantias constitucionais do contribuinte; obrigação tributária: hipótese de incidência, fato imponível, sujeitos ativo e passivo, responsabilidade tributária; lançamento tributário: conceito e natureza jurídica, modalidades, revisão do lançamento; imunidades e isenção; tributos: natureza jurídica, conceito, classificação, espécies, impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório; garantias e privilégios do crédito tributário; crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 13. Receita Pública e Despesa Pública: conceito, classificação, enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro; dívida ativa; transparência, controle e fiscalização. 14. REDESIM: Lei Federal nº 11.598/2007. 15. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); Resolução nº 140/2018 do CGSN. 16. Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). 17. Administração Pública: poderes administrativos, atos administrativos, contratos administrativos, serviços públicos, servidores públicos, poder de polícia, administração direta e indireta, órgãos públicos, processo administrativo, bens públicos, patrimônio público, interesse público.