Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
Conhecimentos Gerais e Legislação: Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais e econômicos do Brasil, Santa Catarina e da Prefeitura Camboriú. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: arte, arquitetura, cinema, jornais, política, revistas e televisão. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Camboriú – Lei Complementar n.º 39/2012 e suas alterações.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Finalidades, fundamentos e procedimentos da fiscalização de obras, tributos, saúde e posturas. Procedimentos e técnicas de fiscalização. Normas técnicas aplicáveis à construção civil. Noções básicas de arquitetura e meio ambiente. Processos de licenciamento e aprovação de projetos de construção. Inspeção e recebimento de obras. Emissão de autorizações de ocupação (Habite-se). Avaliação das condições gerais das edificações. Especificações técnicas e padrões de acabamento em construções. Noções de sanções administrativas (multas, embargos, interdições). Técnicas de elaboração de relatórios de vistoria e fiscalização. Lei de Execuções Fiscais. Sistema Tributário Nacional. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Simples Nacional. Impostos sobre serviços. Conceitos e fundamentos da vigilância sanitária. Princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Legislação em Vigilância Sanitária. Normas e regulamentos técnicos sobre produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Código de Defesa do Consumidor aplicado à vigilância sanitária. Práticas de fiscalização e inspeção Sanitária: métodos e técnicas de inspeção em estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, coleta, transporte e análise de amostras. Procedimentos administrativos em vigilância sanitária: notificação, autuação, multa, embargo e interdição. Conceitos básicos de saúde pública e determinantes sociais da saúde. A gestão do ambiente municipal diante do conceito de sustentabilidade e sua relação com os recursos naturais e culturais do Município. Conceitos fundamentais de posturas municipais e sua aplicação. Tipificação de infrações às normas de posturas. Atividades sujeitas ao poder de polícia municipal. código de Obras, Posturas e Tributário do município. Conhecimento geral das normas de segurança do trabalho em áreas de atividade afetas a posturas; Correlação entre atividades e zoneamento urbano; Legislação concernente à função de fiscal. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.