Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: Assunto, estruturação do texto, ideias principais e secundárias, relação entre as ideias, efeitos de sentido, figuras de linguagem, recursos de argumentação, informações implícitas: pressupostos e subentendidos, coesão e coerência textuais; 2. Léxico: significação de palavras e expressões no texto, substituição de palavras e de expressões no texto, estrutura e formação de palavras, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 3. Aspectos linguísticos: relações morfossintáticas, ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente), relações entre fonemas e grafias, flexões e emprego de classes gramaticais, vozes verbais e sua conversão, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase), pontuação (regras e implicações de sentido), coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; 2. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum; 3. Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta; 4. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro; 5. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais; 6. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana; 7. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica; 8. Matriz, determinante e sistemas lineares; 9. Análise Combinatória: permutação, anagramas, arranjo, combinação.
Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos); 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 991/1990; 3. Constituição Federal de 1988: artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47; 4. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Atribuições do cargo. 2. Ética no Serviço Público. 3. Constituição Federal: Artigos 70 ao 75. 4. Lei Municipal nº 1.236/1994 (Código Tributário Municipal). 5. Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências). 6. Resoluções e Instruções Normativas do TCE/RS: Resolução nº 936/2012, Resolução nº 1.134/2020, Instrução Normativa nº 1/2016. 7. Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). 8. Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios). 9. Emenda Constitucional nº 132/2023. 10. Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias). 11. Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal). 12. Lei Federal nº 13.019/2014 (Lei das Parcerias). 13. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição. 14. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª Edição. 15. Contabilidade Geral: Princípios da Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Patrimônio, conceito, composição patrimonial e situações patrimoniais; atos e fatos contábeis; origem e aplicação dos recursos. 16. Contas: conceito, classificação e funcionamento; contas patrimoniais e de resultados; débito, crédito e saldo; contas de receitas e despesas; receitas e despesas antecipadas; contas e plano de contas; fatos e lançamentos contábeis; procedimento de escrituração contábil segundo cada regime contábil e método das partidas dobradas; razonete; balancete de verificação. 17. Orçamento Público: conceito geral, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios, suas divisões e mecanismos, retificadores, processo orçamentário, planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), classificação orçamentária, sistema e princípios orçamentários, proposta orçamentária, planejamento, programação e execução do orçamento, controle interno e externo, exercício financeiro, créditos adicionais, cumprimento das metas, receitas e despesas, vinculações constitucionais, fundos especiais, limites, créditos adicionais: conceito, classificação, condições gerais de sua ocorrência, indicação e especificação de recursos. 18. Auditoria Governamental: estrutura e controle na administração pública, finalidades, objetivos, abrangência, formas e tipos de auditoria governamental, normas fundamentais de auditoria, plano/programa, técnicas, achados e evidências de auditoria, papéis de trabalho, parecer e relatório de auditoria. 19. Direito Tributário: o Estado e o poder de tributar; direito tributário: conceito e princípios; tributo: conceito e espécies; Código Tributário Nacional; normas gerais de direito tributário; norma tributária: espécies, vigência e aplicação, interpretação e integração, natureza; obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador (hipótese de incidência), sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, suspensão, extinção e exclusão, prescrição e decadência, repetição do indébito; responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem, solidariedade e sucessão, responsabilidade pessoal e de terceiros, responsabilidade supletiva; garantias e privilégios do crédito tributário; sistema tributário nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, imunidades e isenção, impostos da União, impostos dos estados e do Distrito Federal, impostos dos municípios, repartição das receitas tributárias; dívida ativa e certidões negativas; Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80); súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário.