Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Resolução CNJ nº 401/2021.
Inteligência Artificial e Inovação: Resolução CNJ nº 332/2020. Conceitos e definições: sistemas de IA, IA generativa, modelos de linguagem de larga escala e agentes. Riscos e desafios da IA generativa: desinformação, violação de direitos autorais, vieses, impacto no trabalho e compartilhamento de dados sensíveis. Resolução CNJ nº 395/2021. Portaria CNJ nº 379/2024 (capítulo 1 ao capítulo 4, e Anexo II). Noções básicas de redes de inovação, laboratórios de inovação, metodologia de inovação (design thinking) e inovação aberta.
Sustentabilidade e Meio Ambiente: Noções de sustentabilidade: o princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU; contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021. Política Nacional sobre mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Resolução 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal .
Noções de Direito Administrativo: Administração direta e indireta: conceito, característica. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos (artigos 37 ao 41 da Constituição Federal/1988). Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor. Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Contabilidade Geral: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). 2 Lei nº 6.404/1976. 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. 4 Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. 5 Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 6 Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. 7 Avaliação de Ativos e Passivos. 8 Balanço Patrimonial. 9 Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. 10 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. 11 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa. 13 Demonstração do Valor Adicionado. 14 Notas explicativas.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 01 a 04, NBC TSP 06 a NBC TSP 13, NBC TSP 23 a NBC TSP 25. 2 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 3 Lei nº 4.320/1964.
Contabilidade Tributária: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 3.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006. 5 Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.
Auditoria Governamental: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público – NBC TASP. 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna – NBC TI. 3 Conceitos de auditoria interna e externa. 4 Relatórios de Auditoria. 5 Auditoria no setor público federal. 5.1 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 5.2 Abrangência de atuação. 5.3 Formas e tipos de Auditoria. 5.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. 6 Noções de controle interno na Administração Pública.
Administração Orçamentária e Financeira: 1 Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169. 2 Lei nº 4.320/1964. 3 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição: Procedimentos Contábeis Orçamentários e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 5 Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição. 6 Manual Técnico do Orçamento – MTO 2025. 7 Ementário da Classificação por Natureza de Receita.