Resumo Esquematizado de Direito Urbanístico

Bem-vindo(a) ao "Resumo Esquematizado de Direito Urbanístico".
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Estrutura do Resumo

O Resumo esquematizado está dividido nos seguintes tópicos:

I. Introdução ao Direito Urbanístico
A. Definição e importância do Direito Urbanístico
B. Evolução histórica do planejamento urbano
C. Legislação e normas aplicáveis ao urbanismo

II. Princípios do Direito Urbanístico
A. Função social da propriedade urbana
B. Sustentabilidade e desenvolvimento urbano
C. Participação popular no planejamento

III. Planejamento Urbano
A. Instrumentos de planejamento (Plano Diretor, ZEIS, etc.)
B. Uso e ocupação do solo
C. Zoneamento e parcelamento do solo urbano

IV. Regularização Fundiária Urbana
A. Definição e importância da regularização fundiária
B. Instrumentos legais para regularização
C. Impactos sociais e urbanísticos

V. Licenciamento Urbanístico
A. Procedimentos de licenciamento
B. Impacto ambiental e licenciamento ambiental
C. Fiscalização e acompanhamento

VI. Direito de Propriedade e Desapropriação
A. Limitações ao direito de propriedade
B. Desapropriação e interesse público
C. Indenização e justa compensação

VII. Meio Ambiente Urbano
A. Proteção de áreas verdes e recursos hídricos
B. Saneamento básico e gestão de resíduos
C. Mobilidade urbana sustentável

VIII. Direitos e Deveres dos Cidadãos
A. Direito à moradia digna
B. Participação em processos de decisão
C. Responsabilidade dos cidadãos na preservação urbana

IX. Instrumentos de Política Urbana
A. Transferência de potencial construtivo
B. Outorga onerosa do direito de construir
C. Parcerias público-privadas em urbanismo

X. Aspectos Contemporâneos em Direito Urbanístico
A. Urbanização informal e favelização
B. Planejamento urbano pós-pandemia
C. Tecnologia e cidades inteligentes

XI. Ética no Direito Urbanístico
A. Ética na gestão pública urbana
B. Responsabilidade social e ambiental na urbanização
C. Combate à corrupção no planejamento urbano

XII. Desafios e Perspectivas no Direito Urbanístico
A. Crescimento urbano desordenado
B. Preservação do patrimônio cultural e histórico
C. Efetividade das políticas urbanísticas

XIII. Disposições Finais
A. Importância do Direito Urbanístico na qualidade de vida urbana
B. Integração entre direito, planejamento e gestão urbana
C. Papel dos profissionais do direito no desenvolvimento urbano

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