Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2. Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3. Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4. Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5. Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6. Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7. Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8. Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9. Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10. Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais: 1. Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2. Lei Orgânica Municipal e suas atualizações. 3. Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Administração Pública: Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/1988); Organização administrativa: administração direta e indireta; Noções de gestão pública: planejamento, coordenação, controle e avaliação; Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação. 2. Licitações e Contratações Públicas: Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: princípios, modalidades, fases e procedimentos; Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, Sistema de Registro de Preços (SRP) e cadastramento de fornecedores; Dispensa e inexigibilidade de licitação: hipóteses, requisitos e formalização; Contratos administrativos: conceitos, cláusulas obrigatórias, formalização, vigência, prorrogação, alteração e extinção; Elaboração e análise de minutas de editais, contratos e termos de referência; Responsabilidades da Administração e dos contratados; Penalidades e sanções administrativas. 3. Processos Administrativos de Compras: Etapas do processo de compras: requisição, pesquisa de preços, elaboração de editais e atas, julgamento, homologação e adjudicação; Autuação, organização e controle dos autos do processo de compras e licitações; Planejamento das aquisições e gestão de demandas; Sistema de controle de estoque e consumo; Compras diretas (dispensas de pequeno valor); Cadastramento e atualização de fornecedores; Comissão de Licitações e atividades de pregoeiros e agentes de contratação. 4. Redação Oficial e Comunicação Administrativa: Padrões de redação oficial: ofícios, memorandos, requerimentos, relatórios e e-mails institucionais; Linguagem técnica e formal: clareza, objetividade, coesão e concisão; Elaboração de termos de referência, justificativas técnicas, minutas e pareceres administrativos. 5. Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Conceitos básicos: receita, despesa, empenho, liquidação e pagamento; Instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA; Controle de despesas e execução orçamentária; Relação entre planejamento de compras e dotação orçamentária. 6. Ética e Legislação Aplicada: Ética no serviço público e responsabilidade funcional; Constituição Federal: artigo 37; Lei nº 14.133/2021; Noções da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Noções da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 7. Noções de Informática: Utilização de editores de texto, planilhas e sistemas de gestão; Navegação na internet e uso de e-mail institucional; Utilização de sistemas eletrônicos aplicáveis às licitações; Organização de arquivos e documentos digitais; Noções de segurança da informação.