Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Textualidade: Coesão, coerência, informatividade, aceitabilidade, situacionalidade, intertextualidade e intencionalidade. Gêneros Textuais: Caracterização, reconhecimento e análise de gêneros diversos (acadêmicos, jornalísticos, literários, digitais, etc.). Norma Culta. Interpretação e Compreensão Textual: Estratégias de leitura, identificação de informações explícitas e implícitas, inferências, reconhecimento de propósitos comunicativos e ideologias subjacentes. Análise do Discurso: Relações entre linguagem, poder e ideologia. Mecanismos discursivos de persuasão e argumentação. Análise crítica de diferentes discursos. Multimodalidade: Leitura e interpretação de textos que combinam diferentes semioses (verbal, visual, sonora, etc.). Gramática: Morfossintaxe: Aprofundamento na estrutura da oração e do período (simples e composto). Funções sintáticas e semânticas dos termos da oração. Mecanismos de concordância e regência (verbal e nominal) em contextos complexos. Emprego dos tempos e modos verbais e suas nuances de sentido. Análise das relações sintático-semânticas estabelecidas por conectivos. Semântica: Relações de sentido entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia, homonímia, paronímia). Denotação e conotação. Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido. Semântica frasal e textual. Fonética e Fonologia: Sistema fonológico do português brasileiro. Processos fonológicos. Relação entre oralidade e escrita. Variações linguísticas (social, regional, histórica). Norma Padrão: Ortografia, acentuação e emprego da pontuação em textos formais. Variação Linguística: Reconhecimento e análise das diversas variedades do português brasileiro. Preconceito linguístico e questões sociolinguísticas.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estruturas Lógicas: Sequências; numéricas, alfabéticas, de figuras. Análise de relações arbitrárias entre elementos e a construção de cenários lógicos. Lógica de Argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Avaliação da validade de argumentos. Identificação de falácias lógicas comuns. Forma lógica e coerente. Lógica Sentencial ou Proposicional: tabelas-verdade. Avaliação de argumentos. Equivalências lógicas. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Diagramas de Venn. Lógica de Primeira Ordem: lógica proposicional e de predicados. Quantificação universal e existencial. Sentenças da linguagem natural da lógica de primeira ordem. Princípios de Contagem e Probabilidade: princípios básicos de contagem (adição e multiplicação), permutações, combinações e arranjos. Probabilidade: probabilidade condicional, eventos independentes e dependentes. Operações com Conjuntos: álgebra de conjuntos, união, interseção, diferença, complemento. Diagramas de Venn para resolver problemas envolvendo conjuntos. Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais: (sequências, progressões), geométricos (relações espaciais, visualização) e matriciais (identificação de padrões em matrizes).
Noções de Informática: Conceitos. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos. Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações. Conceitos, funções e aplicações de internet e intranet. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. Sistema Operacional Windows versões mais atuais (10/11); Sistema Operacional Linux; Pacote Office LibreOffice em português, versões mais atuais (6.4 até 24.5.3) e Pacote Office 365 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Editor de textos MS Word 2013/2016/2019/2021 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Planilha eletrônica MS Excel 2013/2016/2019/2021 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). Redes de computadores e internet: conceitos, tecnologias, ferramentas, equipamentos, aplicativos e serviços. Segurança da informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus. Navegadores: Google Chrome (versão atual) e Firefox (versão atual).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Direitos Fundamentais. Organização do Estado (Repartição de Competências, Federalismo). Administração Pública na Constituição Federal. Processo Constitucional (Mandado de Segurança, Ação Popular, etc.).
Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Noções de Direito, detalhando os artigos da Constituição Federal relacionados à administração pública e acesso à informação (Art. 37, Art. 5º, Art. 216, Art. 74), Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Servidores Públicos (Arts. 39 a 41) e Sigilo e Segurança Nacional. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e suas alterações, e sua interface com a gestão e o acesso a documentos em arquivos. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Atos Administrativos (conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade e eficácia). Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99 e legislação correlata). Poderes da Administração Pública (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, de polícia). Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Bens Públicos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Intervenção do Estado na Propriedade. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e suas alterações). Controle da Administração Pública (judicial, administrativo e legislativo).
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Princípios Gerais do Direito Tributário. Tributos Municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição de Melhoria). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66 e suas alterações): Estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Leis Complementares Federais. Lei Complementar nº 116/2003 (que trata do ISS e suas alterações). Lei orgânica – Lei Orgânica do município de da Prefeitura Castelo Estado do Espírito Santo. Lei nº 1.440, de 20 de outubro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de da Prefeitura Castelo e da outras providências. Lei n.º 2.964 30 de dezembro de 1974 – Código Tributário Estadual e suas alterações. Código Tributário Municipal Lei 947/2000. Lei 4136/2022 e suas alterações. Lei nº 2357, de 28 de dezembro de 2005 e suas alterações que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Legislação Tributária Municipal (Código Tributário Municipal). Processo Tributário (administrativo e judicial).
Direito Civil: Parte Geral do Código Civil (pessoas naturais e jurídicas, bens, atos jurídicos, prescrição e decadência). Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo Civil. Processo de Conhecimento. Execução. Processo Cautelar. Ações Coletivas. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações e fundações. Bens públicos. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência. Atos ilícitos. Contratos. Contratos em geral. Preliminares e formação dos contratos. Transmissão das obrigações. Finanças Públicas e Orçamento: Orçamento Público (princípios, elaboração, execução e controle). Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Plano Plurianual (PPA).
Legislação Municipal: municipais relevantes para a atuação da Procuradoria. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações). Direito Ambiental (aspectos relacionados à atuação municipal). Direito Urbanístico (aspectos relacionados à atuação municipal). Lei Complementar Nº 68/2009e alterações – Código Ambiental Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e suas alterações. Proteção ao meio ambiente e à proteção contra incêndio e explosões. A Lei Federal e suas alterações nº 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e suas alterações. Lei Estadual nº 7.058/2002 e suas alterações: Dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo. Esta lei é como um “código ambiental” estadual, detalhando as infrações e as sanções aplicáveis. Lei nº 10.098/2013 e suas alterações: Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTEES e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Espírito Santo – TCFAES. Lei Complementar nº 248/2002 e suas alterações: Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). Decretos Estaduais e Municipais que regulamentam o licenciamento ambiental. Lei de Licenciamento Ambiental Estadual e suas alterações. Lei nº 1.879, de 29 de dezembro de 1999 – institui o código sanitário municipal e suas alterações. Lei orgânica – Lei Orgânica do município de da Prefeitura Castelo Estado do Espírito Santo. Lei nº 1.440, de 20 de outubro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de da Prefeitura Castelo e dá outras providências. Lei nº 3.528, de 15 de dezembro de 2014. institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no município de da Prefeitura castelo e suas alterações. Lei nº 1.879, de 29 de dezembro de 1999 institui o Código Sanitário e suas alterações.
Legislação Tributária: Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte realizadas pela administração pública estadual. Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Imposto de renda retido na fonte (IRRF). Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). Imposto sobre serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS). Específico da Área: Administração Pública: Evolução da administração. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. Processo administrativo.