Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de textos: verbais e não-verbais. Morfossintaxe: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção, preposição, conjunção e verbo (flexões em tempo, modo, número e pessoa). Advérbio em suas diversas circunstâncias, vozes do verbo. Oração, frase e período. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, denotação e conotação, figuras de linguagem e vícios de linguagem. Estilística: funções da linguagem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia.
Conhecimentos de Informática: Conceitos básicos: novas tecnologias e aplicações, ferramentas e aplicativos, procedimentos de informática, tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Ambiente Windows (versões 7, 8, 10 e 11); noções de sistemas operacionais, programas e aplicativos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Microsoft Office (versões 2013, 2017 e 2019): Word (editor de texto), Excel (planilhas), PowerPoint (apresentações), Outlook, OneNote. Linux. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet, extranet e intranet. Programas colaborativos. Redes sociais, computação nas nuvens (cloud computing). Segurança da informação: noções de vírus, worms e outras pragas virtuais, técnicas de fraude e invasão de sistemas, aplicativos (antivírus, firewall, antispyware etc.); procedimentos de segurança e backup.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e economia brasileira. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral – nacional ou internacional – amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local.
Conhecimentos Locais: Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Ribeirópolis. Geografia de da Prefeitura Ribeirópolis: Limites, território, povoado, pontos extremos, relevo, clima, hidrografia, desenvolvimento humano, economia, extrativismo e folclore. História de da Prefeitura Ribeirópolis: Símbolos do município. Datas Cívicas e Sociais. Acontecimentos importantes ocorridos em da Prefeitura Ribeirópolis. Formação do Município de da Prefeitura Ribeirópolis (período pré-emancipação até os dias atuais). Obras e feitos relevantes realizados por entes públicos e particulares no âmbito Municipal. Personalidades que marcaram história no contexto local. Os grandes desafios enfrentados pela população ribeiropolense no decorrer de sua história. Produção cultural local. Agentes políticos.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
DIREITO CONSTITUCIONAL : Constituição: fontes, conceitos, objeto, classificação e estrutura. Controle de Constitucionalidade e Supremacia da Constituição. Repartição de Competências. Bens Públicos. Intervenção nos Estados e Autonomia Municipal. Emendas Constitucionais. Atribuições e Responsabilidades dos Prefeitos. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Poder Executivo; Poder Legislativo. II – DIREITO PROCESSUAL CIVIL : Da jurisdição e da ação: conceito, competência funcional e territorial, modificações, critérios de fixação; Conceito e elementos da ação; Processos e Procedimento: natureza e princípios; Formação, suspensão e extinção do processo; Pressupostos processuais, condições da ação; Meios de tutela jurisdicional: tutela provisória, tutela de urgência e evidência; Dos sujeitos do processo: partes e procuradores; Dos Atos Processuais: forma, tempo, prazos, comunicação dos atos processuais, nulidades; Petição inicial e resposta do réu; Audiência; Julgamento conforme o estado do processo; Provas e meios de provas; Recursos: espécies, juízo de mérito, juízo de retratação, juízo de admissibilidade, efeitos; Da execução (título executivo judicial e extrajudicial, liquidação de sentença); Cumprimento da sentença. Ação Civil Pública. Ação Popular. Ação Coletiva. Mandado de Injunção, Habeas-Data, Mandado de Segurança. III – DIREITO ADMINISTRATIVO : Conceitos e fontes. Princípios constitucionais da Administração Pública. Organização administrativa: Administração direta e indireta. Poderes da Administração Pública: Conceito, origens, bases legais e efeitos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Serviço público: conceito, princípios e formas de prestação. Agentes Públicos: conceito, espécies, cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos: Direitos e deveres, provimento, vacância, acumulação, estabilidade, perda do cargo, responsabilidade, regime disciplinar. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa: princípios, sanções e ação de improbidade. Licitação e Contratos da Administração Pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Controle da Administração Pública: conceito, espécies e formas de controle. Tribunais de Contas. Processo administrativo: princípios, fases, atos, nulidade, anulação, revogação. Controle Jurisdicional da Administração. Lei nº 8.429/1992 (alterada pela Lei nº 14.230/2021): Improbidade Administrativa. Lei nº 14.133/2021: Licitações e Contratos. IV – DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO : Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais do Direito Tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais de Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Administração tributária. V – DIREITO URBANÍSTICO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL : Política urbana. Plano Diretor. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsória do solo. Direito de Superfície. Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações urbanas consorciadas. Direito de Propriedade: Função Social. Estatuto da Cidade. Regularização Fundiária Urbana. Requisição e desapropriação de bens e serviços. Lei Orgânica Municipal. Desapropriação. Responsabilidade civil do Município e de seus agentes. Intervenção do Município na propriedade. IV – DIREITO CIVIL : Aplicação da lei no tempo e no espaço, interpretação da lei; Princípios gerais do direito e equidade; Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidade, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e conseqüência; Dos atos ilícitos; Da prescrição e da decadência; Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos; Teoria da imprevisão e revisão contratual; Bens públicos: conceito e classificação. V – DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO : Relação de trabalho: natureza jurídica, caracterização; Sujeitos da Relação de Emprego: empregado e empregador. Autônomos, avulsos, temporários, sucessão de empresas; Contrato de trabalho: definição, diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria; Seguridade Social: conceitos fundamentais e princípios. VI – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL : Crimes contra a Administração Pública; Crimes de responsabilidade; Direito Penal Tributário: natureza jurídica do tributo e Princípios do Direito Penal Tributário. Evasão, elisão, sonegação e fraude; Diferentes tipos de infrações tributárias. Tentativa. Tipicidade em geral; Causas de extinção da punibilidade. Lei nº 8.137/90; Crimes e penas na Lei 14.133/2021. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra o patrimônio público. Crimes e penas na lei 14.133/2021. Crimes contra a moral administrativa. Inquérito policial: conceito, instauração, procedimento, prazos. Ação penal pública: condicionada, incondicionada. Privada. Privada subsidiária. Formas de procedimento. Jurisdição e competência. Competência dos Juízes e Tribunais de Justiça em matéria penal. Processo e julgamento: dos crimes de responsabilidade. Dos crimes contra a administração pública. VII – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) VIII – Lei Maria da Penha IX – Estatuto do Idoso ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO : Ética e moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n.º 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (alterada pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021).