Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana. Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal de da Prefeitura Bom Jardim da Serra. Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município De da Prefeitura Bom Jardim Da Serra. Legislação Tributária: Conhecimento das normas e legislação tributária municipal, incluindo ISS, IPTU, ITBI, contribuição de melhoria e taxas instituídas pelo município em razão do exercício do poder de polícia municipal ou pela utilização de serviços públicos divisíveis. Código Tributário do Município. Fiscalização de Tributos: Técnicas de fiscalização de tributos, envolvendo a verificação de mercadorias, livros fiscais e contábeis, notas fiscais de serviço e comprovantes de recolhimento de tributos. Procedimentos de apreensão de documentos, livros, arquivos físicos ou magnéticos e equipamentos de processamento de dados. Constituição do Crédito Tributário: Procedimentos para a constituição de crédito tributário do município e decisão sobre pedidos de crédito. Intimações e Requisições: Técnicas de intimação de contribuintes e responsáveis tributários para apresentação de documentos, informações ou comunicações de interesse da administração tributária. Solicitação de apresentação em juízo de documentos fiscais e comunicação ao Ministério Público em caso de negativa. Auxílio da Força Pública: Procedimentos para requisitar o auxílio da força pública em caso de embaraço ou desacato no exercício das funções fiscais. Controles de Arrecadação: Fiscalização dos controles e comprovantes relativos à arrecadação de tributos municipais na rede arrecadadora. Procedimentos Fiscais: Expedição de intimações e lavratura de termos de início, prorrogação ou término de fiscalização, bem como outros procedimentos necessários à formalização da ação fiscal. Intercâmbio de Informações: Promoção do intercâmbio de informações fiscais com outros municípios, estados e a União, conforme autorizado pela legislação. Sigilo e Comissões Fiscais: Manutenção do sigilo sobre atividades fiscais e participação em comissões fiscais e grupos de trabalho para estudar o interditamento de estabelecimentos irregulares e outras atividades técnicas. Orientação ao Contribuinte: Orientação aos contribuintes e responsáveis tributários sobre suas obrigações principais e acessórias, escrituração de livros fiscais, recolhimento de tributos e informações pertinentes. Plantões Fiscais: Atendimento em plantões fiscais conforme escala e horários estabelecidos, auxiliando contribuintes na interpretação e aplicação da legislação tributária municipal. Auditorias e Fiscalizações Especiais: Realização de auditorias e fiscalizações especiais conforme determinação da chefia. Processos Contenciosos: Informação de processos contenciosos decorrentes do lançamento de créditos tributários municipais, especialmente os constituídos de ofício. Comunicação ao Ministério Público: Informação ao Ministério Público sobre atos e fatos apurados em processos de fiscalização que constituam crimes contra a ordem tributária. Sugestões de Aperfeiçoamento: Apresentação de sugestões visando o aperfeiçoamento da legislação tributária. Relatórios de Atividades: Elaboração de relatórios mensais das atividades fiscais realizadas. Conhecimentos relacionados às atribuições do cargo.