Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. 2. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 3. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Proposições simples e compostas. 2. Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica. 3. Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo; combinação, arranjo e permutação. 4. Regra de três simples e composta. 5. Porcentagem. 6. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 7. Propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. 8. Progressões aritméticas e progressões geométricas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Princípios de contagem e probabilidade. 11. Operações com conjuntos.
Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos). 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 991/1990. 3. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. 4. Lei Federal n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. 2. Decreto Estadual n.° 23.430/74 – Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Lei Federal n.° 6.437/77 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 4. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. 5. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. 6. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. 7. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 502, de 27 de maio de 2021. Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. 8. Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n° 888, de 4 de maio de 2021. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 9. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n° 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. 10. Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 763, de 12 de novembro de 2021. Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. 11. Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 940, de 8 de setembro de 2022. Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil. 12. Saneamento Básico e Vigilância Sanitária: Competências administrativas e legislativas para a vigilância sanitária; Sistema Nacional de Vigilância; Administração Pública e vigilância Sanitária e Processo Administrativo Sanitário (PAS); Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para serviços de alimentação sobre os seguintes itens: Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; Higienização do reservatório e Higiene e saúde dos manipuladores. 13. Legislação Municipal sobre Inspeção: Lei n.º 3.085/2018 (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA). 14. Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades e aplicação. Procedimentos: etapas, prazos, competências, estudos ambientais, análise técnica e pareceres. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Avaliação de Impactos Ambientais: principais metodologias e aplicação. Impactos ambientais das atividades industriais, atividades agropecuárias, de obras civis, de aquicultura, de infraestrutura de transportes, loteamentos, saneamento e gestão de resíduos sólidos. 15. Gerenciamento de Resíduo sólido: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento. Planos de Gerenciamento de Resíduos. 16. Manejo de Fauna: introduções, reintroduções, translocações, e adensamento populacional de fauna silvestre, manejo de fauna silvestre, populações e metapopulações in situ e ex situ, fauna ameaçada de extinção. 17. Legislação Municipal Ambiental: Lei n° 3.007/2017 (Política do Meio Ambiente). 18. Legislação Estadual Ambiental: Lei n.° 15.434/2020; Decreto n º 55.374/2020; Resolução CONSEMA n.° 372/2018; Resolução CONSEMA 383/2018. 19. Legislação Federal Ambiental: Decreto n° 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Processo Administrativo Federal); Decreto n.° 6.686/2008; Lei n.° 6.766/79 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano); Lei n° 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei Complementar n.° 140/2011; Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC); Lei n° 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei 10.650/2003 (Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama); Lei n.° 11.428/2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica); Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei n° 12.651/2012 (Proteção da vegetação nativa); Resoluções CONAMA (n° 1/1986; n° 237/1997, n.° 33/1994). 20. Projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações e mecânica dos solos. Topografia. 21. Projeto e execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. Resistência dos materiais e análise de esforços. Custos e planejamento de obras. 22. Noções de Geometria Espacial: cálculo do volume de paralelepípedos e cilindros circulares retos. Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos. Circunferência e Círculo: comprimento da circunferência, área do círculo. 23. Construção civil: alvenaria, estruturas de concreto, de aço e de madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, Fiscalização de projetos e de obras. Pavimentação urbana: tipos de pavimentos, projeto e manutenção. Esgotamento sanitário. Hidráulica e Mecânica dos fluídos. Vistoria, inspeção e manutenção predial. 24. Legislação Municipal sobre Obras e Regularização Fundiária: Lei n.º 1.256/1994 (Código de Obras). Lei n.º 3.148/2019 (Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB).