Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; 2. Tipologia e estrutura textual: narrativo, descritivo, dissertativo e técnico-administrativo; 3. Aulas gramaticais e suas funções sintáticas; 4. Concordância verbal e nominal; 5. Regência verbal e nominal; 6. Crase; 7. Ortografia; 8. Semântica; 9. Figuras e vícios de linguagem e ambiguidade; 10. Redação oficial – Manual de redação da Presidência da República (Parte I, capítulos de I a III); 11. Coesão e coerência textual; 12. Técnicas de síntese e resumo de informações; 13. Variação linguística; 14. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos; 15. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação).
Direito Constitucional: 1. Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil; 2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 2.2. Direitos Sociais; 2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos políticos; 2.5. Partidos políticos; 3. Organização do Estado; 3.1. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 4. Organização dos Poderes; 5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 6. Remédios constitucionais; 6.1. Habeas Corpus; 6.2. Habeas Data; 6.3. Mandado de Segurança; 6.4. Mandado de Injunção; 7. Controle de constitucionalidade; 7.1. Controle difuso; 7.2. Controle concentrado; 8. Administração Pública; 9. Servidores Públicos; 10. Segurança Pública; 11. Funções essenciais à justiça.
Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; 2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia; 2.5. Uso e abuso do poder; 3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direta e indireta; 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; 4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; 5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; 5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Conceitos, objetivos e classificação; 6.2. Controle administrativo; 6.3. Controle judicial; 6.4. Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado; 8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021; 9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e 14.230/2021.
Direito Penal: 1. Direito Penal e poder punitivo; 2. Princípios aplicáveis ao Direito Penal; 3. Interpretação e aplicação da lei penal; 4. Crime; 4.1. Conceito e classificação; 4.2. Culpabilidade; 4.3. Concurso de crimes; 4.4. Erro; 4.5. Exclusão de ilicitude; 5. Imputabilidade penal; 6. Concurso de pessoas; 7. Penas; 7.1. Espécies de penas; 7.2. Cominação das penas; 7.3. Aplicação das penas; 7.4. Suspensão condicional da pena; 7.5. Livramento condicional; 7.6. Efeitos da condenação; 8. Ação Penal; 9. Punibilidade e causas de extinção; 10. Crimes contra a pessoa; 11. Crimes contra o patrimônio; 12. Crimes contra a dignidade sexual; 13. Crimes contra a incolumidade pública; 14. Crimes contra a paz pública; 15. Crimes contra a fé pública; 16. Crimes contra a administração pública; 17. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990; 18. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997; 19. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; 20. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-B); 21. Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-C), Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022; 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006; 23. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013; 24. Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64); 25. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21); 26. Abuso de autoridade: Lei nº 13.869/2019; 27. Lei das contravenções penais: Decreto-lei nº 3.688/1941.
Direito Processual Penal: 1. Processo penal brasileiro; 2. Processo penal constitucional; 3. Sistemas e princípios fundamentais; 4. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 5. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 6. Inquérito policial; 7. Processo, procedimento e relação jurídica processual; 8. Ação Penal; 9. Jurisdição e Competência; 10. Prova; 10.1. Disposições gerais; 10.2. Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; 10.3. Interrogatório do acusado; 10.4. Confissão; 10.5. Ofendido; 10.6. Testemunhas; 10.7. Reconhecimento de pessoas e coisas; 10.8. Acareação; 10.9. Documentos; 10.10. Indícios; 10.11. Busca e apreensão; 11. Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996; 12. Sujeitos do processo; 13. Citações e intimações; 14. Atos processuais e atos judiciais; 15. Procedimentos; 16. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 16.1. Prisão em flagrante; 16.2. Prisão Preventiva; 16.3. Medidas cautelares diversas da prisão; 16.4. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989; 17. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97); 18. Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013.
Direito Humanos: 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos; 2. O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos; 3. A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos; 4. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; 5. Democracia, cidadania e Direitos Humanos; 6. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados; 7. Política Nacional de Direitos Humanos; 8. Educação e cultura em Direitos Humanos; 9. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; 10. Segurança pública e Direitos Humanos.
Legislação Institucional: 1. Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul; 2. Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006 – Estabelece a estrutura organizacional e dispõe sobre a competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil; 3. Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Raciocínio Lógico: 1. Organização e categorização; 2. Probabilidade e estatística: média, moda, mediana e desvio padrão; 3. Análise de tabelas e gráficos; 4. Sequências numéricas e alfanuméricas; 5. Estruturas lógicas; 6. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos; 7. Lógica de primeira ordem.
Noções de Informática: 1. Clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus; 2. Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus; 3. Procedimentos de backup; 4. Protocolos de arquivamento digital e digitalização de documentos; 5. Segurança digital e proteção de dados em sistemas administrativos; 6. Aplicações da certificação digital e assinatura eletrônica.
Tecnologia da Informação e Comunicação: 1. Conceitos Fundamentais de Tecnologia da Informação e Comunicação; 2. Vide chamada e videoconferência: conceito e utilização; 3. Governo eletrônico; 4. Correio eletrônico; 4.1. Endereços de e-mail; 4.2. Formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook; 4.3. Campos de uma mensagem; 4.4. Organização de mensagens em pastas; 4.5. Envio, resposta, encaminhamento, recebimento de e-mails e anexos; 5. Backup de arquivos digitais em mídias de armazenamento, drives virtuais e pastas compartilhadas na rede; 6. Mídias digitais; 6.1. Noções básicas de mídias digitais; 6.2. Endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook; 6.3. Surgimento e evolução da Internet; 6.4. Internet: buscas avançadas; 6.5. Rede social; 6.6. Cyberbullying; 7. Segurança da Informação; 7.1. Princípios de segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade; 7.2. Riscos de segurança no uso de correio eletrônico e internet; 7.3. Proteção contra vírus, malware, ransomware, phishing e outras ameaças cibernéticas; 7.4. Segurança digital, ataques e crimes cibernéticos, LGPD, vazamento de informações; 8. Tecnologias Emergentes; 8.1. Inteligência Artificial e Machine Learning; 8.2. Internet das Coisas (IoT); 8.3. Big Data e análise de dados; 9. Certificação digital; 9.1. Conceitos; 9.2. Tipos de certificados; 9.3. Aplicativos de segurança.