Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de texto: Identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos) Estudo de palavras (sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado); Aspectos do texto dissertativo (ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência); Estilos de texto (técnico, científico, literário e jornalístico); Coesão e coerência textuais; Conhecimentos linguísticos: Pontuação; Morfologia (identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo); Sintaxe (identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos); Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Concordância verbal e nominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.
Raciocínio Lógico e Matemático: Visa avaliar demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.
Legislação Federal: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais – artigos 1º ao 4º; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – artigos 5º ao 17; Título III – Da Organização do Estado – artigos 18 ao 43; Título IV – Da Organização dos Poderes – artigos 44 ao 135 – Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Financeiras – artigos 136 ao 144; Título VIII – Da Tributação e do Orçamento – artigos 145 ao 169; Título VIII – Da Ordem Social – artigos 193 a 232.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções Conceituais Básicas de Contabilidade Pública (conceito; princípios contábeis aplicados ao setor público; campo de aplicação; sistemas de contabilização e regimes contábeis; prática de escrituração sintética); Orçamento Público (definição e princípios orçamentários; receita orçamentária; despesa orçamentária; fonte/destinação de recursos; classificação de receita e despesa; orçamento impositivo; procedimentos contábeis orçamentários); Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual); Patrimônio Público (conceito; composição do patrimônio público; variações patrimoniais qualitativas e quantificativas; resultado patrimonial; mensuração de ativos e passivos; provisões; ativo imobilizado; depreciação, amortização e exaustão; inventário; sistema de custos); Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais; Alterações Orçamentárias (autorização, abertura, vigência, conceitos, origem e regras gerais de créditos adicionais); Adiantamento (conceito; características; finalidades; concessão e controle); Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstrações das Variações Patrimoniais; Devedores Diversos; Dívida Flutuante; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas, Análise das Demonstrações Contábeis; Consolidação de Balanços); Demonstrativos Fiscais: Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária; Normas gerais de consolidação das contas públicas (Portaria Conjunta STN/SOF n.º 163, de 2001 atualizada); Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC (Decreto Federal n.º 10.540, de 2020); Aplicação em ações e serviços públicos de saúde (Art. 196 a 200 da CF/1988 e art. 77 do ADCT, Lei Complementar n.º 141/2012); Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e FUNDEB (Art. 205 a 214 da CF/1988 e art. 60 e 60-A do ADCT, arts. 68 a 77 da Lei Federal n.º 9.394, de 1996, Lei Federal n.º 14.113, de 2020); Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS); Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (Estrutura Conceitual; Ativo Imobilizado; e Apresentação das Demonstrações Contábeis); Súmulas do TCEMG aplicáveis a municípios; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente; Manual de Demonstrativos Fiscais vigente; Normas sobre publicidade, acesso à informação pública e transparência na gestão pública (Lei Complementar n.º 101, de 2000, Lei Federal n.º 9.755, de 1998, Lei Federal n.º 12.527, de 2011, IN TCU n.º 28/1999, Portaria TCU n.º 275/2000, IN TCEMG 02, de 1992); Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei Federal nº 4.320, de 1964); Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal); Crimes contra finanças públicas (Lei Federal nº 10.028, de 2000); Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n.º 8.429, de 1992); Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto Lei n.º 201, de 1967); Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, aplicáveis aos municípios (aplicação em saúde; aplicação em educação; tomada de contas especial; fiscalização; padronização de códigos de receita, despesa e fontes de recursos; remessa de arquivos via SICOM em todos os leiautes; organização e a apresentação das contas anuais; cadastro no SGI; fiscalização da gestão fiscal; Índice de Efetividade da Gestão Municipal; procedimentos para cálculo de despesas com pessoal); Regras da Secretaria do Tesouro Nacional acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos municípios – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI); Regras da Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa – Cadastro da Dívida Pública (CDP – SADIPEM); CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias; Obrigações acessórias para órgãos públicos junto a Receita Federal (eSocial, Reinf, DBE, etc.); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n.º 13.019, de 2014 – Capítulos III e IV); Controle Interno (Decisão Normativa n.º 02, de 2016 do TCEMG); Noções de direito administrativo público (administração direta, indireta e fundacional; contrato administrativo; serviços públicos; bens públicos; servidores públicos); Noções de direito constitucional – Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 7º); Municípios (arts. 29 a 31); Administração pública (arts. 37 a 41); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75); Finanças públicas (arts. 163 a 169); Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 35).