Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Variedades linguísticas. Textualidade: coesão, coerência. Tópicos de norma padrão: concordância, regência, crase, conectores, ortografia, colocação e emprego dos pronomes.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica. Lógica de Argumentação. Equivalência e Implicação. Argumentos Dedutivos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Operações Lógicas e aritméticas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Legislação: 1. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); 2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais); 3. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo administrativo); 4. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Improbidade Administrativa); 5. Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, e Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (Normas de Conduta e Código de Ética dos Servidores Públicos); 6. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); 7. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, da administração pública.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes; deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação (concessão, permissão e autorização). 6. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 7.1. Licitações: conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 8. Noções de Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; gestão de processos; 9. Gestão da qualidade. 10. Gestão de projetos. 11. Noções de Gestão de Pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização; a função do órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 12. Comportamento organizacional: relação indivíduo/organização, motivação, liderança. 13. Noções de Administração de Recursos Materiais: classificação de materiais, tipos de classificação, gestão de estoques, compras, modalidades de compra, cadastro de fornecedores, recebimento e armazenagem; entrada; conferência; critérios e técnicas de armazenagem. 14. Noções de Arquivologia: conceitos fundamentais de arquivologia; gerenciamento da informação e a gestão de documentos; diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; tipologias documentais e suportes físicos; microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. 15. Noções de Atendimento ao Público; qualidade no atendimento ao público; comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 16. Trabalho em equipe; personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua; postura profissional e relações interpessoais; comunicação.