Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Correspondência e redação técnica (carta, e-mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, ofício, edital etc.).
Raciocínio Lógico e Matemático: Fundamentos de matemática. Princípios de contagem. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Porcentagem e regras de três simples. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.
Noções de Informática: Acesso à Internet, navegadores, motores de busca, medidas de segurança. Windows: Ligar, desligar, modo de espera, bloqueio, opções e modos de inicialização e operação; Área de trabalho, barra de ferramentas e Explorador de arquivos; Criar pastas, mover arquivos e deletá-los; Ferramentas de manutenção, configuração e personalização do Windows. Microsoft Word: Criação, manipulação e edição de documentos; inserção de figuras, ícones e imagens; tabelas; mala direta; referências; índices e sumários; revisão ortográfica, PDF, ferramentas e opções do MS Word. Microsoft Excel: Para que serve. Criação, edição e manuseio de pastas de trabalho, planilhas e tabelas; criação, edição e personalização de gráficos, fórmulas e principais funções, tabelas e gráficos dinâmicos. Microsoft Power Point: Para que serve. Criação e edição de uma apresentação com textos, gráficos, figuras. Opções e ferramentas do MS PowerPoint. Dispositivos removíveis, impressoras de computador, digitalização e escaneamento de documentos e imagens. e-mail. redes sociais.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: Continentes, países, oceanos e população. Organizações internacionais (ONU, BRICS, CEE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI e UNASUL): importância, áreas de atuação, membros e localização. Problemas do mundo contemporâneo: ecologia, distribuição de alimentos, água potável, conflitos e refugiados. Extensão territorial, estados, divisão regional, relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia do Brasil e Santa Catarina. Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa e ambiental. Tópicos relevantes e contemporâneos de áreas, tais como ecologia, distribuição de renda, tecnologia, dados estatísticos, violência, relações de gênero e étnico-raciais. Atualidades: Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Fatos históricos e culturais, relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia do município.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição da República (artigos 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º da CF/88). Dos Direitos Sociais (artigo 6 ao 11 da CF/88). Da organização Político-Administrativa (artigos 18 e 19 da CF/88). Da União (artigos 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (artigos 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (artigos 29 a 31 da CF/88). Organização dos Poderes (artigos 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (artigos 136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (artigos 142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (artigo 144).
Noções de Direito Civil: Princípios fundamentais do Direito Civil (artigos 1º ao 12 do Código Civil). Da personalidade e da capacidade (artigos 1º ao 15 do CC). Dos bens (artigos 79 a 103 do CC). Dos Fatos Jurídicos (artigos 104 a 120). Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (artigos 185 a 188). Obrigações e contratos básicos (artigos 233 a 480 do CC). Da responsabilidade civil (artigos 927 a 954 do CC). Fontes do Direito Civil: legislação, costumes e princípios gerais de direito.
Noções de Direito Penal e Processo Penal: Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Do Inquérito Policial (artigos 4º ao 23 do Código de Processo Penal). Da prova: disposições gerais (artigos 155 ao 157 do Código de Processo Penal). Da Prova: Da busca e apreensão (artigos 240 ao 250 do Código de Processo Penal). Da prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: Disposições gerais e da Prisão em Flagrante (artigos 282 ao 310 do Código de Processo Penal). Código Penal (artigos 121 a 180).
Legislação: Violência Doméstica e familiar contra Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e alterações). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 01/10/2003 e alterações). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Sanções penais e administrativas contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social/Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm).
Legislação específica: Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais). Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010 e suas regulamentações (dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na administração municipal de da Prefeitura Palhoça). Lei complementar nº 361 de 20 de dezembro de 2023 (Estatuto da Guarda Municipal de da Prefeitura Palhoça). Lei Complementar nº 329, de 01 de novembro de 2022 (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de da Prefeitura Palhoça). Código de Trânsito Brasileiro (e todas as suas resoluções).