Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação e intelecção de textos. Os implícitos textuais: inferências, depreensões, pressupostos e subentendidos. Fatores da textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Estratégias argumentativas. Elementos do processo de comunicação e as funções da linguagem. A linguagem figurada: figuras e vícios de linguagem. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos; polissemia; conotação e denotação. Ortografia e acentuação. Estrutura e formação de palavras (processos de formação de palavras). Morfologia: as 10 classes morfológicas. Sintaxe da oração: termos essenciais, integrantes e acessórios. Sintaxe do período composto: relações de coordenação, subordinação e emprego de conectores. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: crase. Emprego e colocação dos pronomes oblíquos. Emprego dos sinais de pontuação. Reconhecimento de frases corretas e incorretas (correção gramatical). Correspondência oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Legislação Sanitária: Legislação Sanitária Brasileira: Lei n.º 6.437/1977 (infrações à legislação sanitária federal), normas da ANVISA e do MAPA, legislação estadual e municipal específica. Vigilância Sanitária: Princípios e conceitos, papel e atribuições da vigilância sanitária no controle de produtos de origem animal. Legislação sobre Inspeção de Produtos de Origem Animal: Decreto n.º 9.013/2017 (RIISPOA), normas para abate, processamento e comercialização de carnes, leite, pescado e seus derivados. 2. Procedimentos de Fiscalização. Técnicas de Fiscalização Sanitária: Inspeção de estabelecimentos de produção e venda de alimentos de origem animal, coleta de amostras, análise de riscos. Processos de Autuação: Identificação de infrações sanitárias, preenchimento de autos de infração, aplicação de penalidades e procedimentos de embargo. Inspeção em Serviços de Alimentação: Boas práticas de fabricação (BPF), APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), normas para manipulação de alimentos. 3. Saúde Pública Veterinária: Zoonoses e Controle de Doenças: Principais zoonoses de interesse em saúde pública, métodos de controle e prevenção, campanhas de vacinação. Programas de Controle Sanitário: Programas de controle de brucelose, tuberculose, raiva, e outras doenças de importância veterinária. Fiscalização do Transporte de Produtos de Origem Animal: Regras para transporte de animais vivos e produtos derivados, certificações sanitárias, vigilância em portos e aeroportos. 4. Higiene e Inspeção de Alimentos: Procedimentos de Inspeção de Alimentos: Métodos de inspeção ante e post mortem, critérios de qualidade para carnes, leite, ovos, pescados e derivados. Conservação e Armazenamento de Alimentos: Técnicas de conservação de alimentos, controle de temperatura, armazenamento, validade e rotulagem. Análise Microbiológica de Alimentos: Procedimentos de coleta e análise laboratorial, interpretação de resultados, padrões microbiológicos estabelecidos pela legislação. 5. Ética e Responsabilidade Profissional: Código de Ética do Médico Veterinário: Princípios éticos, responsabilidades legais, relações com clientes e colegas de profissão. Responsabilidade Civil e Penal do Fiscal Sanitário: Consequências legais de ações e omissões, deveres e limites da atuação profissional.