Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação e intelecção de textos. Os implícitos textuais: inferências, depreensões, pressupostos e subentendidos. Fatores da textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Estratégias argumentativas. Elementos do processo de comunicação e as funções da linguagem. A linguagem figurada: figuras e vícios de linguagem. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos; polissemia; conotação e denotação. Ortografia e acentuação. Estrutura e formação de palavras (processos de formação de palavras). Morfologia: as 10 classes morfológicas. Sintaxe da oração: termos essenciais, integrantes e acessórios. Sintaxe do período composto: relações de coordenação, subordinação e emprego de conectores. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: crase. Emprego e colocação dos pronomes oblíquos. Emprego dos sinais de pontuação. Reconhecimento de frases corretas e incorretas (correção gramatical). Correspondência oficial: Manual de Redação da Presidência da República.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Legislação Urbanística e Edilícia: Plano Diretor Municipal: Conceitos básicos, objetivos, diretrizes para o desenvolvimento urbano, zoneamento urbano. Código de Obras e Edificações: Normas gerais e específicas para construção, reformas e demolições, aprovação de projetos, licenças e alvarás. Lei de Uso e Ocupação do Solo: Regras sobre uso do solo, coeficiente de aproveitamento, gabaritos, recuos e densidade. Código de Posturas Municipais: Normas de convivência urbana, responsabilidades do poder público e dos cidadãos, regras para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. 2. Fiscalização de Obras: Procedimentos de Fiscalização: Etapas da fiscalização, métodos de inspeção, instrumentos de medição e avaliação. Regularização de Obras: Legislação aplicável, procedimentos para regularização de construções, prazos, multas e sanções. Condições de Segurança nas Obras: Regras de segurança no trabalho (NR-18), equipamentos de proteção, sinalização de obras. Licenciamento de Obras: Tipos de licenças necessárias, procedimentos para obtenção, responsabilidade técnica. 3. Normas Técnicas e de Engenharia: Normas da ABNT: Principais normas aplicáveis a obras civis, edificações e infraestrutura urbana. Tecnologias de Construção: Materiais e técnicas modernas de construção, métodos de sustentabilidade na construção civil. Patologias das Construções: Identificação de problemas estruturais, causas de patologias em edificações, métodos de reparo. Fiscalização de Obras Públicas: Procedimentos específicos, fiscalização de contratos, execução orçamentária. 4. Legislação de Posturas: Atividades de Fiscalização de Posturas: Controle de atividades comerciais, industriais e de serviços, fiscalização de publicidade e propagandas, controle de poluição sonora e visual. Ocupação do Espaço Público: Regras para uso de calçadas, praças, e vias públicas, autorização para eventos, feiras e mercados. Conservação de Logradouros Públicos: Normas para manutenção de vias, calçadas, mobiliário urbano, arborização, e iluminação pública. Controle de Animais: Regras para controle e manejo de animais em áreas urbanas, legislação sobre zoonoses, responsabilidade dos proprietários. 5. Direito Administrativo Aplicado à Fiscalização: Atos Administrativos: Conceito, requisitos, atributos e espécies, poder de polícia administrativa. Processo Administrativo Fiscal: Instauração, tramitação, defesa e recursos, autuação e aplicação de penalidades. Responsabilidade dos Agentes Públicos: Improbidade administrativa, deveres e prerrogativas do servidor público. Ética no Serviço Público: Princípios éticos, conduta esperada, relação com o público e colegas de trabalho. 6. Planejamento Urbano: Instrumentos de Planejamento Urbano: Zoneamento, planejamento estratégico, planos setoriais. Sustentabilidade no Planejamento Urbano: Princípios de desenvolvimento sustentável, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética. Regularização Fundiária: Normas para regularização de assentamentos urbanos, processos de usucapião urbano, titulação de áreas públicas. 7. Gestão de Conflitos Urbanos: Mediação e Resolução de Conflitos: Técnicas de mediação em conflitos de vizinhança, ocupação irregular, uso indevido do solo. Participação Social: Mecanismos de participação popular, audiências públicas, conselhos municipais. 8. Técnicas de Comunicação: Redação de Relatórios Técnicos: Elaboração de relatórios de fiscalização, descrição de irregularidades, proposta de sanções. Atendimento ao Público: Técnicas de comunicação eficaz, atendimento a denúncias, orientação aos cidadãos sobre normas e procedimentos. 9. Segurança no Trabalho: Normas Regulamentadoras (NRs): Especialmente NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e NR-35 (Trabalho em Altura). Gestão de Riscos nas Obras: Identificação e mitigação de riscos, controle de acidentes, primeiros socorros. 10. Outros Temas Relevantes: Meio Ambiente e Obras: Impactos ambientais de obras, licenciamento ambiental, normas para proteção de áreas verdes e APPs (Áreas de Preservação Permanente). Tecnologias de Informação Aplicadas à Fiscalização: Uso de ferramentas como SIG (Sistemas de Informação Geográfica) para o planejamento e monitoramento urbano.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”