Conteúdo Programático (1292 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. 2. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 3. Gêneros textuais/discursivos. 4. Coerência e coesão textuais. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Classes de palavras: usos e adequações. 8. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 9. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 10. Elementos de comunicação. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Acentuação gráfica e uso da crase. 13. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 14. Ortografia.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Raciocínio Matemático: 1.1. Operações com números inteiros e racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); 1.2. Múltiplos e divisores; 1.3. Resolução de problemas; 1.4. Razão, proporção, regra de três; 1.5. Porcentagem, Juros Simples e Compostos; 1.6. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa); 1.7. Resolução de situações e problemas que envolvam os conceitos de antecessor/sucessor, par/ímpar, maior/menor, largo/estreito, comprido/curto, grosso/fino, alto/baixo, pesado/leve, metade, dobro, triplo; 1.8. Noções de Análise Combinatória e probabilidade; 1.9. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações (Média aritmética, leitura e interpretação de tabelas e gráficos); 1.10. Equações e sistemas de equações de 1º grau; 2. Raciocínio Lógico-matemático: 2.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; 2.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; 2.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 2.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; 2.5. Quantificadores; 2.6. Equivalências Lógicas.
Noções de Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versão 2021. 7. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 8. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome. 9. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores. 10. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivo, pastas e programas.
Ética no Serviço Público: 1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 4. Lei n.º 8.429/1992. 4.1. Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa.4.3. Improbidade Administrativa: Definição, modalidades, responsabilização. 5. Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. 2. Órgãos públicos. 3. Agentes Públicos. 4. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. 5. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 6. Lei n.º 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 8. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. NOÇÕES DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: Planejamento, organização, direção e controle. Noções de Administração Financeira, Administração de Pessoas e Administração de Materiais. Noções de Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos. Noções de Organização e Métodos. 2. ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3. TRABALHO EM EQUIPE: Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; compreensão mútua. Postura profissional e relações interpessoais. Comunicação.
Legislação do Sistema Confea/Crea: 11. Leis Federais e suas alterações posteriores: 1.1. Lei n.º 4.950-A/1966 – Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. 1.2. Lei n.º 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. 1.3. Lei n.º 6.496/1977 – Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 1.4. Lei n.º 6.838/1980 – Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. 1.5. Lei n.º 9.873/1999 – Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta, e indireta, e dá outras providencias. 1.6. Lei n.º 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 1.7. Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2. Decretos e suas alterações posteriores: 2.1. Decreto Federal n.º 23.196/1933 – Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências. 2.2. Decreto Federal n.º 23.569/1933 – Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. 2.3. Decreto Federal n.º 7724/2012 – Regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 3. Resoluções do Confea e suas alterações posteriores: 3.1. Resolução n.º 218/1973 – Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 3.2. Resolução n.º 1.002/2002 – Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. 3.3. Resolução n.º 1.004/2003 – Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. 3.4. Resolução n.º 1.007/2003 – Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. 3.5. Resolução n.º 1.008/2004 – Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. 3.6. Resolução n.º 1.015/2006 – Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. 3.7. Resolução n.º 1.066/2015 – Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema CONFEA/CREA, e dá outras providências. 3.8. Resolução n.º 1.067/2015 – Fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. 3.9. Resolução n.º 1.121/2019 – Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. 3.10. Resolução n.º 1.134/2021 – Aprova os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. 3.11. Resolução n.º 1.137/2023 – Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências. 4. Decisões Normativas do Confea e suas alterações posteriores: 4.1. DN n.º 074/2004 – Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações. 4.2. DN n.º 118/2023 – Orienta os Creas acerca da metodologia para análise de atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissional a ser utilizada nos casos previstos na Resolução n.º 1.073, de 19 de abril de 2016. 5. Regimento Interno do Crea-MS.