Resoluções do Contran - Resolução nº 14/1998

JOSE MARTINS

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

10. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

10.1. Resoluções Mais Importantes do CONTRAN

Introdução

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As resoluções do CONTRAN regulamentam e detalham a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), estabelecendo normas e procedimentos que visam a segurança, a fluidez e a eficiência do trânsito no Brasil. Nesta seção, exploramos algumas das resoluções mais importantes do CONTRAN e suas implicações práticas.

Exploração Detalhada

10.1.1. Resolução nº 14/1998 – Equipamentos Obrigatórios

Descrição

A Resolução nº 14/1998 estabelece os equipamentos obrigatórios que os veículos devem possuir para circular em vias públicas. Essa resolução é fundamental para garantir a segurança dos veículos e de seus ocupantes.

Principais Equipamentos Obrigatórios
  • Cinto de Segurança: Obrigatório para todos os ocupantes do veículo.
  • Extintor de Incêndio: Equipamento de combate a incêndio veicular.
  • Triângulo de Sinalização: Utilizado para sinalizar o veículo em caso de emergência.
  • Freios de Estacionamento e de Serviço: Sistema de freios eficientes.
  • Pneus em Boas Condições: Pneus com sulcos visíveis e em bom estado de conservação.
Equipamento Descrição
Cinto de Segurança Obrigatório para todos os ocupantes do veículo.
Extintor de Incêndio Equipamento de combate a incêndio veicular.
Triângulo de Sinalização Utilizado para sinalizar o veículo em caso de emergência.
Freios de Estacionamento e de Serviço Sistema de freios eficientes.
Pneus em Boas Condições Pneus com sulcos visíveis e em bom estado de conservação.
Implicações Práticas
  • Segurança: Garantia de que os veículos estão equipados com itens essenciais para a segurança dos ocupantes e de terceiros.
  • Fiscalização: Base para a fiscalização de veículos pelas autoridades de trânsito.
  • Manutenção Preventiva: Incentivo à manutenção preventiva dos veículos para atender às exigências da legislação.
Implicação Descrição
Segurança Garantia de segurança para ocupantes e terceiros.
Fiscalização Base para a fiscalização de veículos.
Manutenção Preventiva Incentivo à manutenção preventiva dos veículos.

10.1.2. Resolução nº 168/2004 – Formação e Habilitação de Condutores

Descrição

A Resolução nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Essa resolução é crucial para garantir que os motoristas estejam devidamente preparados para conduzir com segurança.

Principais Normas
  • Cursos Teóricos e Práticos: Obrigatoriedade de cursos teóricos e práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Exames de Aptidão: Exames teóricos, práticos e de aptidão física e mental.
  • Reciclagem de Condutores: Cursos de reciclagem para condutores que cometerem infrações graves ou gravíssimas, ou que forem reincidentes em infrações médias.
Norma Descrição
Cursos Teóricos e Práticos Obrigatoriedade de cursos para obtenção da CNH.
Exames de Aptidão Exames teóricos, práticos e de aptidão física e mental.
Reciclagem de Condutores Cursos de reciclagem para condutores infratores.
Implicações Práticas
  • Qualificação dos Condutores: Garantia de que os condutores estão qualificados para dirigir com segurança.
  • Redução de Acidentes: Melhoria na formação de condutores, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito.
  • Fiscalização e Controle: Ferramenta para o controle e fiscalização da qualificação dos condutores.
Implicação Descrição
Qualificação dos Condutores Garantia de condutores qualificados para dirigir com segurança.
Redução de Acidentes Contribuição para a redução de acidentes de trânsito.
Fiscalização e Controle Ferramenta para controle e fiscalização da qualificação dos condutores.

10.1.3. Resolução nº 277/2008 – Dispositivos de Retenção para Crianças

Descrição

A Resolução nº 277/2008 estabelece a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos automotores. Essa resolução é vital para a segurança das crianças no trânsito.

Principais Dispositivos de Retenção
  • Bebê Conforto: Para crianças de até 1 ano de idade.
  • Cadeirinha: Para crianças de 1 a 4 anos de idade.
  • Assento de Elevação: Para crianças de 4 a 7,5 anos de idade.
  • Cinto de Segurança: Para crianças acima de 7,5 anos e com menos de 1,45m de altura.
Dispositivo de Retenção Descrição
Bebê Conforto Para crianças de até 1 ano de idade.
Cadeirinha Para crianças de 1 a 4 anos de idade.
Assento de Elevação Para crianças de 4 a 7,5 anos de idade.
Cinto de Segurança Para crianças acima de 7,5 anos e com menos de 1,45m de altura.
Implicações Práticas
  • Proteção Infantil: Aumento da segurança das crianças no trânsito.
  • Redução de Lesões: Diminuição das lesões em caso de acidentes.
  • Conscientização: Maior conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância dos dispositivos de retenção.
Implicação Descrição
Proteção Infantil Aumento da segurança das crianças no trânsito.
Redução de Lesões Diminuição das lesões em caso de acidentes.
Conscientização Maior conscientização sobre a importância dos dispositivos de retenção.

10.1.4. Resolução nº 561/2015 – Registro e Licenciamento de Veículos

Descrição

A Resolução nº 561/2015 estabelece os procedimentos para o registro e licenciamento de veículos no Brasil. Essa resolução é essencial para a regularização e o controle dos veículos em circulação.

Principais Procedimentos
  • Primeiro Registro: Procedimentos para o registro inicial de veículos novos.
  • Transferência de Propriedade: Normas para a transferência de propriedade de veículos usados.
  • Licenciamento Anual: Requisitos para o licenciamento anual de veículos.
Procedimento Descrição
Primeiro Registro Procedimentos para o registro inicial de veículos novos.
Transferência de Propriedade Normas para a transferência de propriedade de veículos usados.
Licenciamento Anual Requisitos para o licenciamento anual de veículos.
Implicações Práticas
  • Regularização de Veículos: Garantia de que todos os veículos em circulação estão devidamente registrados e licenciados.
  • Controle de Propriedade: Maior controle sobre a propriedade dos veículos, facilitando a fiscalização.
  • Segurança Jurídica: Segurança jurídica nas transações de compra e venda de veículos.
Implicação Descrição
Regularização de Veículos Garantia de que todos os veículos estão registrados e licenciados.
Controle de Propriedade Maior controle sobre a propriedade dos veículos.
Segurança Jurídica Segurança jurídica nas transações de compra e venda de veículos.

10.1.5. Resolução nº 619/2016 – Transporte de Produtos Perigosos

Descrição

A Resolução nº 619/2016 regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos, estabelecendo normas para garantir a segurança no transporte desses materiais.

Principais Normas
  • Classificação de Produtos: Classificação dos produtos perigosos de acordo com seu risco.
  • Embalagem e Rotulagem: Requisitos para a embalagem e rotulagem de produtos perigosos.
  • Treinamento de Motoristas: Obrigatoriedade de treinamento específico para motoristas que transportam produtos perigosos.
Norma Descrição
Classificação de Produtos Classificação dos produtos perigosos de acordo com seu risco.
Embalagem e Rotulagem Requisitos para a embalagem e rotulagem de produtos perigosos.
Treinamento de Motoristas Obrigatoriedade de treinamento específico para motoristas.
Implicações Práticas
  • Segurança no Transporte: Aumento da segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos.
  • Redução de Riscos: Diminuição dos riscos associados ao transporte de materiais perigosos.
  • Conformidade Regulatória: Garantia de conformidade com as normas internacionais de transporte de produtos perigosos.
Implicação Descrição
Segurança no Transporte Aumento da segurança no transporte de produtos perigosos.
Redução de Riscos Diminuição dos riscos associados ao transporte de materiais perigosos.
Conformidade Regulatória Garantia de conformidade com normas internacionais.

Conclusão

As resoluções do CONTRAN desempenham um papel crucial na regulamentação do trânsito no Brasil, estabelecendo normas e procedimentos que visam a segurança, a fluidez e a eficiência do trânsito. As resoluções abordadas – desde os equipamentos obrigatórios até o transporte de produtos perigosos – têm implicações práticas significativas para todos os usuários das vias. Compreender essas resoluções é essencial para qualquer profissional da área de trânsito e transporte.

Dica para o Concurseiro

  • Familiarize-se com as resoluções mais importantes do CONTRAN, focando em suas principais normas e implicações práticas.

Entender as resoluções do CONTRAN é essencial para qualquer concurseiro que deseja estar bem preparado para questões sobre legislação de trânsito e segurança viária. Boa sorte nos estudos!