Resumo Esquematizado em Áudio + PDF para concurso Prefeitura de Capinzal SC 2026 para Agente de Controle Interno

Formato: Resumo Esquematizado em Áudio + PDF
Órgão: Prefeitura de Capinzal
Cargo: Agente de Controle Interno
Banca: FURB
Município: Capinzal
UF: SC
Edição do material: 2026

Preço: R$ 59,90

Sobre este material

Conteúdo programático

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Língua Portuguesa

Compreensão, análise e interpretação de textos: tema, finalidade, informações explícitas e implícitas, inferências e relações entre partes do texto. Tipos e gêneros textuais: características, finalidade e organização. Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido. Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto. Coesão textual e os sentidos construídos no texto: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão; relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, denotação, conotação, polissemia e sentido contextual. Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição. Classes gramaticais e seus empregos no texto: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; flexões e relações de sentido decorrentes de seus usos. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Análise sintática do período simples e composto: termos da oração, estrutura do período e relações sintáticas entre orações. Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações e relações de sentido estabelecidas em orações e textos. Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares. Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições. Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos. Ortografia: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão. Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido decorrentes de seu uso. Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê. Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais.

Raciocínio Lógico e Matemático

Raciocínio lógico: proposições e valores lógicos; conectivos lógicos; negação de proposições; equivalências e implicações lógicas; sequências e relações lógicas; análise de situações envolvendo raciocínio lógico.
Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: representação, comparação e ordenação; adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação; propriedades das operações; expressões numéricas.
Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem; acréscimos e descontos percentuais.
Princípios de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem; cálculo de probabilidades em situações simples.
Operações com conjuntos: representação; pertinência e inclusão; união, interseção, diferença e complemento.
Sistema métrico: unidades e conversão de medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa.
Leitura, interpretação e análise de dados apresentados em tabelas e gráficos: identificação e comparação de informações; variações e relações entre dados.
Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação.
Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos.

Legislação Municipal

Lei Orgânica de Capinzal: organização do Município; competências municipais; organização e competências da Câmara Municipal; vereadores; Mesa Diretora; comissões; fiscalização e controle; processo legislativo; Administração Pública; orçamento e finanças públicas.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal: organização e funcionamento da Câmara Municipal; órgãos da Câmara; Mesa Diretora; comissões; sessões; vereadores; proposições; processo legislativo; discussão e votação; fiscalização e controle; questões de ordem e recursos.
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal (Lei Complementar Municipal n.º 6/1991): provimento e vacância; direitos e vantagens; férias e licenças; deveres e proibições; responsabilidades; penalidades; sindicância e processo administrativo disciplinar.
Legislação relativa à estrutura administrativa, ao quadro de pessoal e às competências dos órgãos da Câmara Municipal de Capinzal: organização administrativa; órgãos e unidades administrativas; cargos e funções; atribuições e competências.
Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo: organização, competências e atribuições do controle interno; fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; auditoria e inspeção; acompanhamento e avaliação da gestão; apoio ao controle externo; comunicação de irregularidades.

Agente de Controle Interno

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Tributação e orçamento. Poder Legislativo: organização, funções e fiscalização. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle interno e externo. Tribunais de Contas. Processo legislativo.
Direito Administrativo: Administração Pública: princípios, organização e regime jurídico-administrativo. Administração Pública direta e indireta. Atos administrativos. Poderes administrativos. Poder de polícia. Processo administrativo. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Agentes e servidores públicos. Bens públicos. Serviços públicos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021).
Direito Financeiro e Orçamentário: princípios constitucionais e legais aplicáveis às finanças públicas. Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal n.º 4.320/1964). Orçamento público. Princípios orçamentários. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita e despesa públicas. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Execução orçamentária e financeira. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000). Despesa com pessoal. Limites e vedações fiscais. Transparência da gestão fiscal. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Controle e fiscalização da execução orçamentária e financeira.
Contabilidade aplicada ao setor público: conceitos, objetivos e finalidades. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Patrimônio público. Atos e fatos contábeis. Escrituração contábil. Receita e despesa públicas. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Análise e conferência de registros e documentos contábeis.
Controle e auditoria governamental: sistema de controle interno. Finalidades, competências e responsabilidades do controle interno. Controle interno e externo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Auditoria governamental: conceitos, objetivos, tipos, planejamento e procedimentos. Auditorias e inspeções. Evidências e achados de auditoria. Relatórios, pareceres e recomendações. Monitoramento das recomendações. Prestação e tomada de contas. Atos de pessoal sujeitos a controle. Apoio ao controle externo.
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária. Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/1966). Tributos: conceito e espécies. Tributos de competência municipal. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento. Dívida ativa. Renúncia de receita e seus reflexos na gestão fiscal.
Responsabilização na Administração Pública: responsabilidade dos agentes públicos. Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992). Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (Lei Federal n.º 12.846/2013). Prestação de contas e responsabilização.
Transparência, acesso à informação e proteção de dados: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011). Transparência ativa e passiva. Acesso à informação. Restrições de acesso. Transparência e controle social. Portal da Transparência. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Proteção de dados pessoais e acesso à informação.
Governança pública, gestão de riscos e integridade: princípios e mecanismos de governança pública. Liderança, estratégia e controle. Integridade, transparência e prestação de contas. Gestão de riscos. Controles internos. Identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos. Prevenção de irregularidades. Compliance no setor público.
Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício da função pública. Relações humanas no trabalho.

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