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Mapas Mentais em Áudio + PDF para concurso PC AC 2026 para Delegado de Policia Civil

Formato
Mapas Mentais em Áudio + PDF
Órgão
PC
Cargo
Delegado de Policia Civil
Banca
IDECAN
UF
AC
Edição do material
2026

Preço: R$ 59,90

Sobre este material

Mapas Mentais em Áudio + PDF para concurso PC AC 2026 para Delegado de Policia Civil

Conteúdo programático

Consulte os assuntos cadastrados para este produto.

Raciocínio Lógico e Matemático

  • Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Estruturas lógicas: proposições simples e compostas.
  • Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. Argumentação lógica: validade de argumentos. Verdades e mentiras.
  • Sequências e padrões: sequências numéricas e identificação de padrões. Progressões aritmética e geométrica. Relações de ordem e equivalência. Problemas com conjuntos. Porcentagem. Juros simples e compostos. Análise combinatória. Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. Média aritmética simples e ponderada.
  • Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem, razão e proporção, regra de três simples e composta. Interpretação de gráficos e tabelas.

Noções de Informática

  • Fundamentos de sistemas computacionais: Hardware, software e formatos de arquivo; formatos abertos e proprietários; interoperabilidade. Armazenamento local, remoto e em nuvem; sincronização e controle de versões. Software livre, licenciamento e acessibilidade digital.
  • Sistemas operacionais em ambiente corporativo (Windows 11 e Linux Ubuntu). – Arquivos, pastas e permissões; contas de usuário e perfis de acesso. Histórico de versões e recuperação de arquivos. Atualizações, privacidade e segurança. Editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). – Estilos e estruturação de documentos extensos; sumário automático, notas, legendas e referências cruzadas. – Mala direta e modelos. Comentários, controle de alterações e comparação de documentos. – Proteção de documentos e exportação para PDF.
  • Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). – Fórmulas, referências e funções matemáticas, estatísticas, lógicas, de texto, de data/hora e de pesquisa. Classificação, filtros e validação de dados. Formatação condicional, tabelas dinâmicas e gráficos. Proteção de dados e identificação de erros.
  • Apresentações e integração entre aplicativos: Slide mestre, temas, transições, animações e modo apresentador (PowerPoint e Impress). Transferência de dados entre texto, planilha e apresentação; incorporação e vinculação de objetos. Compatibilidade entre pacotes e versões; conversão para PDF.
  • Internet, intranet e pesquisa (Chrome, Edge e Firefox). Internet, intranet, extranet e protocolos básicos. HTTPS e certificados digitais. Estratégias e operadores de busca; avaliação de fontes; desinformação e conteúdos manipulados.
  • Correio eletrônico corporativo (Outlook, Thunderbird e Gmail): Protocolos SMTP, POP3 e IMAP; webmail e clientes de e-mail. Listas de distribuição, regras, calendários e convites. Phishing e variações, falsificação de remetente e cuidados com dados sigilosos.
  • Computação em nuvem e trabalho colaborativo (Microsoft 365, Google Workspace, Teams, Meet e Zoom): Compartilhamento por usuários, grupos e links; permissões, coautoria e histórico de versões. Transferência e revogação de acesso; riscos de links públicos e permissões excessivas.
  • Fundamentos de sistemas de informação: Dado, informação e conhecimento; conceitos básicos de banco de dados e qualidade dos dados. Autenticação, autorização e auditoria. Segregação de funções, princípio do menor privilégio, trilhas de auditoria e disponibilidade.
  • Sistemas aplicados à Administração Pública: Publicidade e transparência ativa e passiva. Informações públicas, sigilosas e classificadas; restrição de acesso e necessidade de conhecimento. Proteção de dados pessoais em documentos públicos; cuidados na publicação e no compartilhamento de documentos digitais.
  • Étnica Social Geográfica Cultural Política e Econômica do Estado do Acre
  • Formação histórica do Acre: ocupação, ciclos da borracha, antecedentes diplomáticos (Tratado de Ayacucho), Revolução Acreana, Tratado de Petrópolis, Território Federal, movimento autonomista e elevação a Estado. Movimento dos seringueiros, Chico Mendes e criação das reservas extrativistas.
  • Geografia: localização, limites e fronteiras, fuso horário, municípios e regionais de desenvolvimento, bacias hidrográficas, relevo, clima, vegetação e unidades de conservação.
  • Aspectos étnicos e culturais: povos indígenas, incluindo povos isolados, populações tradicionais, extrativismo e manifestações culturais.
  • Aspectos políticos: Constituição do Estado do Acre, organização dos Poderes e símbolos estaduais.
  • Aspectos sociais e econômicos: população e indicadores sociais, economia, produção extrativista e agropecuária, desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e integração regional e fronteiriça.
  • Segurança pública no Acre: estrutura do sistema estadual de segurança pública e aspectos das regiões de fronteira.

Direito Penal

  • Princípios e garantias penais fundamentais: legalidade, anterioridade, irretroatividade, culpabilidade, humanidade, insignificância, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei penal. Características, fontes, interpretação e integração; analogia. Aplicação da lei penal no tempo: irretroatividade e retroatividade benéfica; lei penal excepcional e temporária. Aplicação da lei penal no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. Contagem de prazos. Conflito aparente de normas. Imunidades.
  • Teoria geral do crime. Crime e contravenção penal: conceito, objeto e sujeitos; bem jurídico. Teorias da ação. Fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e imputação objetiva; tipicidade formal e material; causas de exclusão da tipicidade. Dolo, culpa e preterdolo; crimes agravados pelo resultado. Consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Erro de tipo, erro sobre a pessoa e erro determinado por terceiro; descriminantes putativas. Ilicitude e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e causas de exclusão: imputabilidade, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica. Condições objetivas de punibilidade. Concurso de pessoas: autoria, coautoria e participação; comunicabilidade de elementares e circunstâncias. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.
  • Teoria geral da pena. Penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação e aplicação da pena; dosimetria. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. Medidas de segurança.
  • Ação penal. Extinção da punibilidade: conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. Prescrição: conceito, espécies, prazos, termos iniciais, causas impeditivas, suspensivas e interruptivas.
  • Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular; crimes em licitações e contratos administrativos; crimes contra a administração da justiça; crimes contra as finanças públicas. Crimes contra o Estado democrático de direito. Concurso de Crimes.
  • Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

Direito Processual Penal

  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal; fontes, interpretação e analogia. Princípios constitucionais e processuais penais: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, juiz natural e publicidade. Sistemas processuais inquisitório, acusatório e misto; sistema acusatório brasileiro e juiz das garantias. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; imunidades.
  • Inquérito policial. Natureza, conceito, finalidade, características, titularidade e valor probatório. Formas de instauração; notitia criminis e delatio criminis. Diligências e procedimentos investigativos. Indiciamento. Garantias do investigado e atuação da defesa na investigação. Conclusão, prazos, relatório final e arquivamento. Vícios do inquérito policial. Atribuições do delegado de polícia na investigação criminal (Lei nº 12.830/2013).
  • Ação penal: conceito, espécies e condições; representação, requisição, queixa-crime e decadência. Acordo de não persecução penal. Ação civil ex delicto.
  • Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão, continência e prevenção. Conflitos de competência. Questões e processos incidentes; medidas assecuratórias; restituição de coisas apreendidas.
  • Provas. Conceito, objeto, classificação e sistemas de valoração. Ônus da prova. Provas ilícitas, ilegítimas e derivadas. Meios de prova: perícias e exame de corpo de delito, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos e indícios. Meios de obtenção de prova; prova digital. Cadeia de custódia. Busca e apreensão pessoal e domiciliar: requisitos, restrições e horários. Interceptação telefônica e telemática; afastamento de sigilos. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes; impedimentos e suspeições.
  • Prisão. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento; prisão especial. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Medidas cautelares diversas da prisão; liberdade provisória; fiança. Audiência de custódia. Juizados especiais criminais; termo circunstanciado de ocorrência.
  • Citações e intimações. Procedimentos comuns e especiais; Tribunal do Júri; processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Sentença penal e coisa julgada. Nulidades absolutas e relativas.
  • Recursos em geral; ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e revisão criminal.
  • Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
  • Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei nº 3.914/1941). Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013); processo e julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012). Marco Legal do Combate ao Crime Organizado – Lei Raul Jungmann (Lei nº 15.358/2026): crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; normas processuais e operacionais; medidas assecuratórias cautelares e definitivas; ação civil de perdimento de bens. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). Tráfico de pessoas (Lei nº 13.344/2016). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Tortura (Lei nº 9.455/1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas e captação ambiental (Lei nº 9.296/1996). Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia (Lei nº 12.830/2013). Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei nº 10.446/2002). Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). Depoimento especial de crianças e adolescentes (Lei nº 13.431/2017). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): crimes, inclusive corrupção de menores (art. 244-B), infrações administrativas e apuração de ato infracional. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/1989). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Crimes de trânsito (arts. 291 a 312-B da Lei nº 9.503/1997). Crimes cibernéticos e provas digitais (Lei nº 12.737/2012, Lei nº 14.155/2021 e Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014). Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e arts. 61 a 80 da Lei nº 8.078/1990). Crimes contra a ordem econômica e o sistema de estoques de combustíveis (Lei nº 8.176/1991). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999). Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967). Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): disposições penais. Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994): prerrogativas do advogado na investigação criminal e crime de violação de prerrogativas (arts. 7º e 7º-B). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): arts. 41-A, 41-B, 52 e 112.

Direito Constitucional

  • Direito Constitucional: Teoria da Constituição: conceito, objeto, elementos, classificações e supremacia constitucional. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Poder constituinte originário, derivado, decorrente e difuso; reforma e mutação constitucional. Interpretação constitucional; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; bloco de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade.
  • Controle difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos das decisões e modulação temporal.
  • Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade e direitos políticos. Remédios constitucionais. Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Organização político-administrativa do Estado; repartição de competências; intervenção federal e estadual.
  • Organização dos Poderes. Poder Legislativo, processo legislativo e comissões parlamentares de inquérito. Poder Executivo. Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
  • Administração Pública e servidores públicos (arts. 37 a 41).
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública (art. 144); Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018). Atribuições constitucionais da Polícia Civil.
  • Ordem social: proteção da família, da criança, do adolescente, da pessoa idosa e das pessoas com deficiência; meio ambiente; povos indígenas.
  • Constituição do Estado do Acre.

Direito Administrativo

  • Conceito, objeto, fontes e princípios do direito administrativo; regime jurídico-administrativo; sistemas administrativos e sistema adotado no Brasil.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro aplicada ao direito público (arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942).
  • Organização administrativa. Administração direta e indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Centralização, descentralização e desconcentração. Órgãos públicos: conceito e classificação. Competência administrativa; avocação e delegação; agente de fato. Entidades paraestatais e terceiro setor.
  • Agentes públicos. Conceito e espécies; cargo, emprego e função. Normas constitucionais. Provimento e vacância; estágio probatório; efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Direitos, deveres e responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • Atos administrativos. Conceito, elementos, atributos, classificação e espécies. Atos vinculados e discricionários; mérito administrativo. Vícios do ato administrativo; teoria das nulidades; teoria dos motivos determinantes. Anulação, revogação, cassação e convalidação. Silêncio administrativo.
  • Poderes e deveres da administração pública. Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Polícia administrativa e polícia judiciária. Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade e omissão. Deveres de agir, de probidade, de eficiência e de prestar contas. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): princípios, fases, recursos administrativos, prescrição e decadência administrativas.
  • Sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, teorias subjetivas e objetivas, regime jurídico brasileiro e direito de regresso.
  • Serviços públicos: conceito, princípios, concessão, permissão e autorização.
  • Bens públicos: classificação, afetação e desafetação, regime jurídico e utilização por particulares.
  • Intervenção do Estado na propriedade privada: limitações administrativas, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, tombamento e desapropriação.
  • Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, contratação direta, cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro, alteração e extinção dos contratos, infrações e sanções administrativas.
  • Controle da administração pública: controle interno e externo; controle administrativo, parlamentar, pelos tribunais de contas e jurisdicional.
  • Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações da Lei nº 14.230/2021).
  • Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública (Lei nº 12.846/2013).
  • Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  • Legislação Institucional
  • Constituição Federal de 1988: art. 144 (segurança pública).
  • Constituição do Estado do Acre: dispositivos relativos à segurança pública e à Polícia Civil.
  • Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis): princípios, diretrizes, competências, organização, atribuições do delegado de polícia, garantias, prerrogativas, direitos, deveres e vedações.
  • Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).
  • Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social).
  • Lei Complementar Estadual nº 129/2004 e alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre): estrutura, organização, competências, carreira de delegado, direitos, deveres e regime disciplinar.
  • Lei Estadual nº 2.250/2009 e alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil do Estado do Acre): ingresso, progressão e promoção na carreira.
  • Lei Complementar Estadual nº 39/1993 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), nos dispositivos aplicáveis: direitos, deveres, regime disciplinar, sindicância e processo administrativo disciplinar.

Delegado de Polícia Civil

  • MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES Conceito, histórico, divisão e importância da medicina legal para o direito. Corpo de delito, perícia médico-legal e peritos; documentos médico-legais. Antropologia forense e identificação humana. Identidade, identificação e reconhecimento. Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação genética. Identificação automatizada e reconhecimento facial automatizado: fundamentos e limites.
  • Traumatologia forense. Lesões corporais: classificação médico-legal e jurídica. Lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes. Lesões por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia; balística forense. Lesões por ação térmica, elétrica, química e por baropatias. Aspectos médico-legais dos maus-tratos a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
  • Asfixiologia forense.
  • Tanatologia forense. Conceito e diagnóstico da morte; fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e premoriência. Causas jurídicas da morte; morte súbita e morte suspeita. Necropsia e exumação. Sexologia forense: himenologia, gravidez, parto e puerpério; aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual, do aborto e do infanticídio.
  • Toxicologia forense: conceito e importância; intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias; embriaguez; exames toxicológicos.
  • Psicopatologia forense. Sanidade mental e imputabilidade penal. Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal. Simulação e dissimulação. Perícia psiquiátrica forense. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
  • Exame de local de crime.
  • Documentoscopia e grafoscopia: conceitos fundamentais; análise de documentos, de escrita e de assinaturas; falsificações documentais.
  • CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA Conceito, objeto, método e funções da criminologia. Relação entre criminologia, direito penal e política criminal; modelos de política criminal. Escolas criminológicas: escola clássica e escola positiva. Teorias criminológicas. Sociologia criminal. Teorias da associação diferencial, da anomia, do etiquetamento e do conflito. Criminologia crítica e abolicionismo penal. Criminologia contemporânea.
  • Vitimologia. Conceito e classificação das vítimas. Papel da vítima na gênese do delito. Vitimização primária, secundária e terciária. Políticas de assistência à vítima.
  • Controle social: conceito; controle social formal e informal; agências de controle social. Prevenção do delito: prevenção primária, secundária e terciária. Modelos de reação ao crime: dissuasório, ressocializador e restaurativo.
  • Criminologia e atuação policial. Conhecimento criminológico aplicado à investigação criminal e à gestão da segurança pública. Perfil criminal. Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais.
  • Criminologia digital. Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos. Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.
  • GESTÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E GESTÃO PÚBLICA Organização, competências e funcionamento da Polícia Civil; atribuições e prerrogativas do delegado de polícia. Direção de procedimentos investigativos; gestão de equipes, recursos e prazos; planejamento operacional; gestão e preservação de evidências; eficiência e qualidade da investigação. Controle administrativo e disciplinar; ética, deveres e responsabilidades funcionais. Ingresso, estágio probatório e desenvolvimento na carreira; direitos, vantagens, deveres, proibições e incompatibilidades; regime disciplinar, sindicância, processo administrativo disciplinar e penalidades.
  • Gestão pública.
  • Governança pública. Planejamento e gestão estratégica. Eficiência administrativa. Gestão por resultados. Transparência, integridade e controle na Administração Pública. Ética no serviço público. Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial.

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