Flashcards Anki para concurso Câmara Municipal de Trindade GO 2026 para Analista Legislativo Técnico Jurídico
- Formato
- Flashcards Anki
- Órgão
- Câmara Municipal de Trindade
- Cargo
- Analista Legislativo Técnico Jurídico
- Banca
- IDECAN
- Município
- Trindade
- UF
- GO
- Edição do material
- 2026
Preço: R$ 19,90
Sobre este material
Flashcards Anki para concurso Câmara Municipal de Trindade GO 2026 para Analista Legislativo Técnico Jurídico
Conteúdo programático
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Língua Portuguesa
- Leitura e interpretação textual. Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais.
- Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. Modalizadores discursivos.
- Sintaxe e construção frasal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Sintaxe do período simples e composto. Morfologia e estrutura das palavras. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal.
- Norma-padrão da língua portuguesa. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Raciocínio Lógico e Matemático
- Lógica proposicional. Estruturas lógicas e argumentação. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Problemas de raciocínio lógico.
- Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações. Álgebra elementar. Sistemas lineares. Geometria plana básica.
- Razões e proporções. Progressões aritmética e geométrica. Análise combinatória. Probabilidade. Calendários. Princípio da reversão ou regressão. Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e matemático.
- Noções Gerais da Administração Pública
- Ética profissional: princípios da ética na Administração Pública, Código de Ética e conduta funcional, sigilo profissional, vedações e responsabilização do agente público.
- Lei Orgânica do Município de Trindade-GO (Lei Orgânica nº 001/2006): organização e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, processo legislativo municipal, fiscalização e controle externo exercidos pela Câmara.
- Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 60/2023): provimento, vacância e regime disciplinar; direitos, deveres e responsabilidades do servidor efetivo (civil, penal e administrativa); processo administrativo disciplinar.
- Lei Municipal nº 2.407/2025 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo de Trindade-GO): estrutura de carreira, promoção e progressão, vencimento, remuneração e vantagens pecuniárias, funções de confiança.
- Noções de Informática: sistema operacional Windows; pacote Office (Word, Excel e PowerPoint) aplicado a rotinas administrativas; correio eletrônico corporativo; noções de sistemas de gestão pública e segurança da informação.
Analista Legislativo Técnico Jurídico
- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poder Legislativo (organização, processo legislativo e espécies normativas), remédios constitucionais, administração pública e controle da Administração.
- Direito Administrativo: regime jurídico administrativo, princípios, poderes administrativos, atos administrativos, organização administrativa (administração direta e indireta, descentralização e desconcentração), agentes públicos e responsabilidade civil do Estado.
- Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999): princípios, atos, fases, prazos e recursos administrativos, contratos administrativos (formação, cláusulas exorbitantes, execução e extinção); bens públicos (classificação, uso e afetação) Noções de Direito Civil e de Direito Processual Civil: atos e negócios jurídicos, prescrição, decadência e contagem de prazos processuais.
- Redação jurídica: elaboração de pareceres, despachos, relatórios, informações e minutas de atos administrativos. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Direito Municipal e Processo Legislativo: Lei Orgânica do Município de Trindade, Regimento Interno da Câmara Municipal, com ênfase no processo legislativo (tramitação de proposições, espécies normativas, comissões).
- Técnica Legislativa: Lei Complementar nº 95/1998 (elaboração, redação e alteração das leis). Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. Noções de Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964, com ênfase nos limites de gastos do Poder Legislativo (art. 29-A da Constituição Federal).
- Noções de instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Regimento Interno da Câmara Municipal de Trindade: organização e competência das comissões permanentes, tramitação de proposições.
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